Pensando em soluções para reduzir os passivos de seus associados, o Sindhoesg buscou e conseguiu decisão inédita no âmbito da Receita Federal do Brasil – já transitada em julgado – que impacta diretamente nos custos relacionados à folha de pagamento.
A decisão é importante na medida em que possibilita, além de uma economia mensal, a recuperação de valores pagos indevidamente que chegam a corresponder ao valor de uma folha de pagamento.
Além desta decisão administrativa, os hospitais também podem reaver valores pagos de contribuição previdenciária em razão de decisões judiciais, também transitadas em julgado.
A diretoria do Sindhoesg avalia que a solução contribui para a sustentabilidade do setor, que sofre com as pressões crescentes no aumento dos custos, principalmente aqueles relacionados à folha de pagamento.
Para levantar os valores a receber, o interessado deve providenciar os seguintes documentos (o que for possível), de 10/2011 para frente:
a) Sefip.re
b) Manad
c) Extrato do FAP (2018 em diante)
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