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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Unimed Goiânia terá de pagar tratamento de emergência feito no Beneficência Portuguesa
O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Unimed Goiânia a pagar R$ 30 mil de danos morais a mãe de recém-nascida cujo tratamento, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não foi autorizado. Também declarou nula cláusula do contrato que restringiu a cobertura aos valores praticados pela cooperativa para remuneração de seus conveniados e a condenou, ainda, a arcar com todos os custos do tratamento. Entre outros fatos, o magistrado considerou que a recusa da Unimed ocasionou demora no tratamento da menina, que morreu antes de completar um mês de vida.
As medidas foram pleitadas em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por dano moral ajuizada por Elizabeth de Souza Ribeiro Soares, por meio do seu advogado, Rodrigo Caldas. Em 24 de setembro de 2008, ela deu à luz Cecília Ribeiro Soares, portadora de necessidades especiais decorrentes de Síndrome de Down. Diante da gravidade do quadro de saúde da menina, sua família foi orientada, por profissionais de Goiânia, a consultar a equipe do Hospital Beneficência Portuguesa. Ao chegar àquela unidade, o quadro de Cecília se agravou e, durante consulta, a equipe médica entendeu necessária a internação imediata da criança, ali mesmo, para cirurgia.
Com a recusa da Unimed, e na ânsia de salvar a vida da filha, Elizabeth não teve alternativa senão a de autorizar sua internação, mediante a emissão de um cheque caução no valor de R$ 31.740,00. Posteriormente, obteve liminar em ação cautelar inominada para que a Unimed autorizasse o tratamento que, contudo, não foi suficiente, pois Cecília morreu alguns dias depois da intervenção, na capital paulista.
Em contestação, a Unimed sustentou que o contrato firmado com Elizabeth não prevê cobertura de urgência ou emergência em hospital com tabela própria – como o Beneficência Portuguesa, limitando-se às unidades da rede básica ou credenciada. A cooperativa ressaltou também que, no caso, poderia reembolsar a segurada nos limites das tabelas praticadas por ela para remuneração de seus contratados.
Para Jair Xavier Ferro, no entanto, foi comprovado, tanto pelas provas juntadas quanto pelo depoimento de testemunhas, que o caso de Cecília era de fato muito grave, “e que somente um centro de excelência especializado poderia assegurar, ainda que em último caso, a mínima possibilidade de sobrevivência”.
O magistrado destacou, ainda, ter ficado claro, no processo, que Elizabeth se preocupou, inicialmente, em encontrar algum hospital integrante da rede conveniada da Unimed, para atendimento de Cecília, não tendo internado a filha no Beneficência Portuguesa por “mera deliberação”, mas por necessidade.
Segundo ele, o artigo 425 do Código Civil admite a contratação regional de planos de saúde, mas ressalva ser obrigatória a cobertura nos casos imprevisíveis, ou de força maior, como as urgências e emergências. “Vale ainda consignar que a negativa autoritária verificada acabou por implicar na demora do atendimento que deveria ter sido, desde logo, prestado à paciente”, asseverou. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO) 22/02/14
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O POPULAR
Coluna Giro – Avaliar OS
AGR faz hoje visita técnica à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, agora administrada pelo IGH. (24/02/14)
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Artigo – Qualificar o SUS
Ter um sócio é medida recorrente para a complicada empreitada de administrar qualquer empresa. Do ponto de vista jurídico, contábil e financeiro, nada mais natural: unir recursos e forças, bem como dividir as tarefas de tocar um negócio para que ele dê certo. Quanto maior e mais complexo o empreendimento, mais sócios são aceitos e a configuração legal da empresa alterada para permitir a existência de um conselho deliberativo ou uma diretoria colegiada.
Do ponto de vista da gestão pública, a palavra sócio não é a mais correta, mas exemplifica bem a gestão associada que se propõe nas atividades de gerir os bens coletivos e a prestação de serviços em larga escala, com precisão e qualidade, como devem ser os serviços governamentais num país com tão elevada carga tributária. A principal proposta que temos em Goiás para esse tipo de gestão é a formação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), previstos na Constituição Federal, nos artigos 196 e 241.
Os consórcios foram lançados em 2013 pela Secretaria de Estado da Saúde, disposta a dar um salto de qualidade e encontrar-se com o único futuro viável do SUS: o compartilhar de despesas para ampliar serviços de saúde num cenário de alta demanda e ainda poucos recursos. O desafio do SUS de oferecer assistência médico-hospitalar em todo o território, com acesso universal e integral, só pode ser vencido com um planejamento eficiente, recursos compartilhados e investimentos conjuntos.
Os prefeitos foram convidados a conhecer de perto os mecanismos de um consórcio, seu funcionamento, gestão e competências. O Protocolo de Intenções já foi firmado na Região Oeste II, com sede em São Luís dos Montes Belos, com o consorciamento de 12 municípios, e na Região Sudoeste, com a cidade-sede em Quirinópolis e a adesão de 12 municípios, incluindo Gouvelândia, oficialmente da Região Sul.
A partir desses protocolos, os consórcios poderão ser constituídos e encaminhados para ratificação pela Assembleia Legislativa. Legalmente formados, poderão operar convênios, receitas e realizar a gestão de unidades de saúde como os Ambulatórios Médicos de Especialidades, para os quais será requisito de implantação a existência de um consórcio de gestão.
As vantagens são muitas: podem captar recursos federais e até estrangeiros, ampliando e melhorando a rede de assistência da região. Podem efetivar meios de transporte dos pacientes até os equipamentos de saúde, intercambiar ações de prevenção, compartilhar maquinário e instrumentais. Sem o consórcio, o município-sede arcaria sozinho com os custos. Com assistência garantida, virá o reconhecimento da população de que há gestores atuando em prol de efetivamente melhorar a saúde, saindo do discurso para a prática de qualificar o SUS.
Antonio Faleiros Filho é médico e ex-secretário de Estado da Saúde de Goiás (24/02/14)
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José Martins Arruda
Médico psiquiatra é cremado em Goiânia
O corpo do médico psiquiatra e empresário José Martins Arruda foi cremado na tarde do último dia 21 no Complexo Vale do Cerrado, em Goiânia.
Natural de Caldas Novas, José Martins chegou a Goiânia em 1960, tendo atuado no Hospital Psiquiátrico Professor Adauto Botelho, além de ser dos fundadores do empresa Agroquima Produtos Agropecuários.
Diabético, o médico faleceu aos 83 anos. José Martins deixou a mulher, Marilda Carneiro Arruda e três filhos, Marcos, Mário e Beatriz. (23/02/14)
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PORTAL G1
Pesquisa independente da UnB avalia eficácia do Mais Médicos
Estudo tem 20 pesquisadores e deve durar 3 anos; verba é de R$ 930 mil.
PSDB pediu para PGR investigar se há trabalho escravo no programa
A Universidade de Brasília anunciou nesta semana uma pesquisa desvinculada do governo para analisar a efetividade do Programa Mais Médicos. O principal objetivo do estudo é mapear a distribuição dos profissionais no país, verificar o percentual de municípios atendidos em relação à demanda de serviços de saúde e avaliar o tempo de permanência e rotatividade dos médicos em cada cidade. O trabalho deve durar três anos e conta com orçamento de R$ 930 mil.
Para realizar o levantamento, 20 pesquisadores de diversas universidades do país contarão com dados do sistema de informação do Ministério da Saúde e visitarão cidades que receberam médicos. Nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, o grupo vai viajar para 12 e 14 municípios, respectivamente. As condições de trabalho e a infraestrutura das unidades de saúde estão entre os itens a serem verificados.
De acordo com a UnB, serão recrutados pesquisadores das cidades para ajudar em entrevistas com gestores e profissionais de saúde. "Queremos saber como esses médicos estão se integrando nas unidades, se modificaram a situação da saúde na região”, explicou a coordenadora do projeto, Leonor Santos.
Os pesquisadores emitirão relatórios semestrais ao Ministério da Saúde e à imprensa. Índices de internação e mortalidade relacionados a doenças tratáveis na atenção primária – onde esses profissionais atuam, como diabetes e hipertensão, serão considerados nos documentos.
Polêmica
Nesta quarta, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha pela suposta condição “análoga à escravidão” a que médicos cubanos supostamente estariam sendo submetidos no programa Mais Médicos.
A situação veio à tona depois que a médica Ramona Rodriguez decidiu abandonar o cargo em Pacajá (PA) ao alegar que descobriu que outros estrangeiros recebiam salário de R$ 10 mil, enquanto cubanos ganhavam R$ 400 por mês para executar os mesmos serviços. Ela denunciou ainda a falta de instrumentos e remédios para atender a população de forma adequada.
Segundo o Ministério da Saúde, até agora 89 médicos já foram descredenciados do programa por terem abandonado o posto. Os profissionais estrangeiros não poderão mais exercer medicina no Brasil. (22/02/14)
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SAÚDE BUSINESS WEB
Chioro pede exoneração ‘temporária’ para assumir cargo em universidade
Ministro da Saúde foi aprovado em concurso para professor da Unifesp e deve retomar posto. Mozart Sales assumiu interinamente
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu demissão do cargo para assumir uma vaga na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A portaria com a exoneração a pedido está no Diário Oficial da União de sexta-feira (21).
A assessoria do ministério informou que Chioro foi aprovado em concurso da Unifesp antes de assumir a pasta. Ele toma posse ainda hoje na universidade e se licencia para reassumir o ministério. O retorno dele ao cargo de ministro será publicado também hoje em edição extra do Diário Oficial.
Assume interinamente a pasta Mozart Sales, atual secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, depois de finalizados os processos de admissão na instituição de ensino, ele reassume o cargo.
Chioro era secretário de Saúde de São Bernardo do Campo e assumiu no lugar de Alexandre Padilha que deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação