Portaria MS / GM Nº 584, de 15 de maio de 2015, publicada no DOU Nº 92, de 18 de maio de 2015, Seção 01, páginas 39/40 Leia mais » 29 de maio de 2015
Portaria MTE Nº 589, de 28 de maio de 2014, publicada no DOU de 30 de maio de 2014 Leia mais » 11 de julho de 2014
Resolução ANVISA Nº 33, de 25 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 05 de março de 2003. Leia mais » 13 de janeiro de 2014
Resolução ANVISA Nº 53 de 14 de novembro de 2013, publicada no DO de 20 de novembro de 2013 Leia mais » 28 de novembro de 2013
Resolução RN / ANS Nº 341, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOU Nº 231, de 28 de novembro de 2013, Seção 01, página 79 Leia mais » 28 de novembro de 2013
Resolução RDC nº 6, de 1º de março de 2013, publicada no DOU de 04 de março de 2013, Seção 01, Pág. 44. Leia mais » 6 de junho de 2013
Resolução CMED Nº 2, de 03 de abril de 2013, publicada no DOU Nº 64 de 04 de abril de 2013, seção 1, página 2. Leia mais » 10 de abril de 2013
Resolução Normativa MS / ANS Nº 323, de 03 de abril de 2013, publicada no DOU Nº 64 de 04 de abril de 2013, seção 1, páginas 35/36. Leia mais » 10 de abril de 2013
